Condições Gerais de Venda

A Weblio propõe os seguintes serviços no domínio da web e do marketing digital:

• Criação de sites: sites institucionais, comércio eletrónico, sites à medida
• Otimização para motores de busca (SEO): otimização on-page, off-page, SEO local, estratégia de conteúdos
• Publicidade em linha: gestão de campanhas Google Ads, Meta Ads (Facebook, Instagram), TikTok Ads
• Manutenção de sites: atualizações, segurança, cópias de segurança, apoio técnico
• Consultoria e estratégia digital: auditoria, recomendações, acompanhamento

Os serviços são detalhados em cada orçamento personalizado e podem ser adaptados às necessidades específicas de cada cliente.

3.1 Elaboração do orçamento

Cada projeto é objeto de um orçamento personalizado gratuito, elaborado após análise da necessidade e conversa com o cliente. O orçamento especifica a natureza dos serviços, os prazos indicativos, o preço e as condições de pagamento.

Os orçamentos são válidos durante 30 dias a contar da respetiva data de emissão, salvo menção em contrário.

3.2 Aceitação do orçamento

O orçamento assinado e acompanhado do eventual sinal vale como nota de encomenda e compromisso firme do cliente. O cliente reconhece ter tomado conhecimento e aceite as presentes CGV.

3.3 Anulação da encomenda

Qualquer anulação de encomenda após a assinatura do orçamento deve ser notificada por escrito. O sinal pago fica adquirido pela Weblio, bem como a faturação dos serviços já prestados.

4.1 Preçário

Os preços são indicados em euros (€), sem impostos, nos orçamentos. São firmes e definitivos durante o prazo de validade do orçamento. Qualquer serviço suplementar ou alteração substancial do projeto inicial pode dar lugar a um orçamento complementar.

4.2 Condições de pagamento

Salvo menção em contrário no orçamento, as condições de pagamento são as seguintes:

• Sinal de 30% a 50% na assinatura do orçamento
• Saldo na entrega do projeto ou de acordo com o calendário definido no orçamento

4.3 Meios de pagamento aceites

Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária.

4.4 Atraso de pagamento

Em caso de atraso de pagamento, serão aplicadas de pleno direito penalizações iguais a três vezes a taxa de juro legal, bem como uma indemnização fixa de 40 € por despesas de cobrança, nos termos dos artigos L441-6 e D441-5 do Código Comercial francês.

Os prazos de execução mencionados no orçamento são indicativos. Podem variar em função de vários fatores:

• A complexidade e a dimensão do projeto
• A disponibilidade e a capacidade de resposta do cliente no fornecimento dos elementos necessários
• O cumprimento do calendário de validação por parte do cliente
• Circunstâncias excecionais ou de força maior

Um atraso na entrega não pode dar lugar a penalizações, à anulação da encomenda ou à recusa de pagamento, salvo cláusula em contrário expressamente estipulada no orçamento.

6.1 Manutenção incluída

A manutenção técnica incluída varia consoante a oferta escolhida pelo cliente e é especificada no orçamento. Pode incluir:

• Atualizações de segurança e correções
• Cópias de segurança regulares
• Apoio técnico por email
• Monitorização e vigilância do site

6.2 Serviços de manutenção fora do pacote

Qualquer intervenção não incluída no pacote de manutenção escolhido (alterações gráficas, adição de funcionalidades, etc.) será objeto de faturação complementar mediante orçamento.

O cliente compromete-se a:

• Fornecer todos os elementos necessários à realização do projeto nos prazos acordados (textos, imagens, logótipos, acessos, etc.)
• Validar as etapas de execução de acordo com o calendário definido
• Assegurar que dispõe de todos os direitos necessários sobre os conteúdos fornecidos
• Cumprir os prazos de pagamento
• Informar a Weblio de qualquer alteração ou pedido com a maior brevidade

Qualquer incumprimento destas obrigações pelo cliente pode originar um adiamento dos prazos de entrega e/ou uma faturação complementar.

8.1 Obrigação de meios

A Weblio está sujeita a uma obrigação de meios para o conjunto dos seus serviços, nomeadamente para os serviços de otimização SEO e de publicidade em linha (Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads).

Isto significa que a Weblio se compromete a aplicar todos os meios profissionais, técnicos e humanos necessários para atingir os objetivos fixados, sem poder garantir um resultado preciso (exemplo: posicionamento exato no Google, número de conversões, volume de negócios gerado).

8.2 Compromissos da Weblio

A Weblio compromete-se, ainda assim, a:

• Aplicar as melhores práticas do setor
• Cumprir os prazos acordados na medida do possível
• Manter o cliente informado do avanço do projeto
• Assegurar um nível de qualidade profissional conforme aos padrões do mercado
• Garantir a confidencialidade das informações comunicadas pelo cliente

9.1 Entrega

A entrega efetua-se pela apresentação ao cliente do trabalho realizado, seja em linha (colocação do site em produção, ativação das campanhas publicitárias), seja pela transmissão dos ficheiros de origem.

9.2 Fase de validação

O cliente dispõe de um prazo de 7 dias úteis a contar da entrega para formular as suas observações e pedir eventuais correções. Findo este prazo, o projeto considera-se aceite sem reservas.

9.3 Alterações

As alterações menores incluídas no orçamento são realizadas sem custo adicional. Qualquer pedido de alteração substancial não previsto no orçamento pode ser objeto de faturação complementar.

10.1 Antes do pagamento integral

A Weblio conserva a totalidade da propriedade intelectual das criações realizadas (designs, código, conteúdos) até ao pagamento integral do preço acordado.

10.2 Cessão de direitos

Uma vez efetuado o pagamento integral, a Weblio cede ao cliente os direitos de exploração necessários à utilização normal do projeto realizado no âmbito da sua atividade.

A Weblio conserva, contudo, a propriedade intelectual dos seus métodos, saber-fazer, ferramentas e processos.

10.3 Utilização como referência

Salvo oposição expressa por escrito do cliente, a Weblio reserva-se o direito de mencionar o projeto realizado nas suas referências comerciais e no seu portefólio.

11.1 Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Weblio só pode ser accionada em caso de culpa provada e está limitada ao montante do prejuízo direto efetivamente sofrido, dentro do limite das quantias efetivamente pagas a título do projeto em causa.

11.2 Exclusões de responsabilidade

A Weblio não pode ser responsabilizada:

• Pelos resultados comerciais (volume de negócios, conversões, vendas) gerados pelos serviços
• Pelo retorno do investimento (ROI)
• Por problemas ligados ao alojamento ou a serviços de terceiros (Google, Meta, etc.)
• Pelos conteúdos fornecidos pelo cliente (conformidade legal, direitos de autor, etc.)
• Pela utilização não conforme ou fraudulenta do projeto pelo cliente ou por terceiros
• Pelos danos indiretos (perda de dados, lucros cessantes, perda de clientela, etc.)

12.1 Rescisão por incumprimento

Em caso de incumprimento grave das suas obrigações por uma das partes, a outra parte poderá rescindir o contrato de pleno direito 15 dias após o envio de uma interpelação por carta registada com aviso de receção que tenha ficado sem efeito.

12.2 Rescisão por iniciativa do cliente

Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do cliente, este deverá liquidar a totalidade das quantias devidas a título dos serviços já prestados, ficando ainda o sinal pago adquirido pela Weblio.

Ambas as partes se comprometem a respeitar a confidencialidade de todas as informações trocadas no âmbito da prestação. Este compromisso mantém-se durante toda a vigência da relação contratual e após a sua cessação.

A Weblio não pode ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações em caso de força maior, nomeadamente em caso de greve, avaria informática, falha das redes de telecomunicações, catástrofe natural, epidemia ou qualquer outra circunstância independente da sua vontade.

A Weblio compromete-se a respeitar a regulamentação em vigor relativa à proteção dos dados pessoais, nomeadamente o RGPD. Para mais informações, consulte a nossaPolítica de privacidade.

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pelo direito francês.

Em caso de litígio, as partes procurarão encontrar uma solução amigável. Na falta de acordo, qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução das presentes CGV será da competência exclusiva dos tribunais franceses, nos termos das regras de competência em vigor.

A Weblio reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor à data da assinatura do orçamento pelo cliente.

A assinatura do orçamento vale como aceitação expressa e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda pelo cliente.